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Previdenciário

BPC-LOAS para idosos, pessoas com deficiência, autismo e TDAH. Auxílio-acidente e reversão de negativas do INSS.

BPC-LOAS: O Que É e Quem Tem Direito a Este Benefício?

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal que assegura o pagamento mensal de um salário-mínimo. Não é necessário ter contribuído para o INSS.

BPC-LOAS e Autismo: O Direito ao Benefício Além do Limite de Renda

A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei nº 12.764/12). O limite de renda de 1/4 do salário-mínimo não é absoluto.

BPC-LOAS para Crianças com TDAH: Entenda os Critérios e Seus Direitos

Crianças diagnosticadas com TDAH também podem ter direito ao BPC, desde que o transtorno gere limitações significativas e a família se enquadre nos critérios de renda.

BPC Negado por "CadÚnico Desatualizado"? A Culpa Pode Ser da Demora do INSS

Se o seu cadastro estava em dia no momento do pedido, o INSS não pode negar o benefício apenas porque ele "venceu" enquanto estava parado na mesa do analista.

BPC Negado por Erro do INSS? Entenda como Reverter Negativas Absurdas

Muitas vezes, o motivo do "não" do INSS não é a falta de direito ao benefício, mas uma falha na própria condução do processo administrativo.

BPC: O Benefício de um Familiar Pode Impedir o Seu? Entenda o Erro do INSS

Uma das situações mais comuns — e injustas — é ter o BPC negado porque o INSS somou, no cálculo da renda, o benefício que outro familiar já recebe. Isso é ilegal.

Auxílio-Acidente: A Indenização por Redução da Capacidade Laboral

O Auxílio-Acidente é destinado ao segurado que ficou com sequelas permanentes após um acidente. O diferencial: você recebe o benefício e continua trabalhando normalmente.

Você pode ter direito a uma indenização mensal do INSS sem saber

Muitos trabalhadores retornam às atividades após um acidente sem perceber que possuem sequelas permanentes que garantem o Auxílio-Acidente. Conheça as principais teses jurídicas.

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