BPC-LOAS para Crianças com TDAH: Entenda os Critérios e Seus Direitos
Crianças diagnosticadas com TDAH também podem ter direito ao BPC, desde que o transtorno gere limitações significativas e a família se enquadre nos critérios de renda.
Requisitos para a Concessão
| Impedimento de Longo Prazo | Comprovação, através de laudos médicos e relatórios escolares, de que o TDAH gera barreiras reais na aprendizagem, interação social e autonomia por no mínimo 2 anos. |
| Miserabilidade (Critério Econômico) | Renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo — podendo ser flexibilizada se houver gastos elevados com tratamento. |
Gastos que Podem Ser Deduzidos da Renda
- Medicamentos contínuos.
- Terapias: Psicopedagogia, Psicologia, Neuropediatria.
- Alimentação especial ou gastos extras com transporte para tratamentos.
Documentação Essencial
| Laudo Médico Detalhado | Indicando o CID e descrevendo as limitações intelectuais e comportamentais. |
| Relatório da Escola | Documento da coordenação pedagógica relatando dificuldades de aprendizado, necessidade de mediador ou atraso no desenvolvimento em relação aos colegas. |
| Histórico de Tratamentos | Comprovantes de que a criança realiza ou precisa realizar terapias multidisciplinares. |
Por que a Negativa do INSS é Comum?
O INSS costuma classificar o TDAH como "apenas uma dificuldade de aprendizado". Na via judicial, o juiz nomeia um perito especializado que analisará o contexto social e funcional da criança de forma mais humanizada — as chances de êxito são consideravelmente maiores.
