O Bloqueio "Teimosinha" do SISBAJUD: Como se Proteger Legalmente
A "Teimosinha" permite o bloqueio contínuo de contas por até 30 dias. Entenda como funciona e quais estratégias jurídicas existem para combater bloqueios.
O que é a Teimosinha?
Diferente do bloqueio tradicional, que ocorria em um único dia, a "Teimosinha" permite que o juiz emita uma ordem de bloqueio que permanece ativa monitorando sua conta por até 30 dias. Qualquer valor que entrar — seja pagamento de cliente ou salário — será automaticamente retido até atingir o valor total da dívida.
Estratégias Jurídicas de Proteção
| Regra dos 40 Salários Mínimos | Após o STJ (Tema 1.235), a proteção não é mais automática. O devedor deve provocar o juiz ativamente, comprovando que o valor é essencial para sua subsistência. |
| Impenhorabilidade de Salários | Salários, aposentadorias, pensões e BPC/LOAS são protegidos por lei. É necessário apresentar extratos e holerites que comprovem a origem do valor bloqueado. |
| Capital de Giro (Empresas) | É possível alegar o Princípio da Continuidade da Empresa. Se o bloqueio impedir a sobrevivência do negócio, o advogado pode solicitar a substituição ou limitação da penhora. |
| Excesso de Execução | Se o credor já possui outros bens penhorados que garantem a dívida, a ativação da teimosinha pode ser considerada excesso (Art. 805 do CPC) e revogada. |
Dicas de Prevenção
- Separação de Contas: nunca misture dinheiro de despesas pessoais com movimentações empresariais ou de reserva.
- Monitoramento Ativo: uma assessoria jurídica que monitore o processo permite antecipar a ordem de bloqueio e preparar a defesa.
- Comprovação Documental: mantenha sempre guardados os comprovantes de origem de cada valor depositado em suas contas.
